| Ano | Título | Acessos | Ver |
|---|---|---|---|
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.556-2024 - INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.557-2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2024 - 3 PORCENTO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.558-2024 - REAJUSTE AUXILIO ALIMENTAÇÃO 2024 - R$ 500,00 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.559-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - VAN - SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO E TRANSPORTE | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.560-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - CAMINHÃO - SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO E TRANSPORTE | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.561-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - VAN E ONIBUS - SECRETARIA MUN DE TURISMO, LAZER, ESPORTE E CULTURA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.562-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - RUA DAS FLORES - SECRETARIA MUN DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.563-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - SERRA BRANCA - SECRETARIA MUN DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.564-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - MOTONIVELADORA - SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO DE TRANSPORTE | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.565-2024 - DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - MINI PÁ CARREGADEIRA - SECRETARIA MUN DE MEIO AMB., SANEAM. BÁSICO E SERV. URBANOS | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.566-2024 - DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - ÔNIBUS ESCOLAR - SEC MUN DE EDUCAÇÃO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.567-2024 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.447-2020 (PREVINE BRASIL) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.568-2024 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLISMG, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS. | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.569-2024 - DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.570-2024 - CREDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACAO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.571-2024 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO RESIDENCIAL DR ADAUTO LEITE - DR ADAUTO LEITE LEMOS | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.572-2024 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA ESPÍRITO SANTO DA FORQUILHA - RUA ROBERTO LEITE LEMOS | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.573-2024 - INSTITUI O DIA DA MATA DO ÍNDIO - 09 DE JUNHO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.574-2024 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA URBANA, SEU SERVIÇOS E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.575-2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA 2025-2028 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.576-2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS PARA 2025-2028 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.577-2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA 2025-2028 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.578-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GLEBA RURAL DENOMINADA SERRO ALEGRE OU GAMELÃO, EM ZONA URBANA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.579-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GLEBA RURAL DENOMINADA SÍTIO LUZ E SOL, EM ZONA URBANA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.580-2024 - ADESÃO AO CONSÓRCIO CIDASSP | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.581-2024 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE - CEI CRIANÇA FELIZ 2024 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.582-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORCTO 2024 - MAJORAÇÃO 5 PORCENTO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.583-2024 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONCEÇÃO DE LSR DE SERVIDORES LOTADOS NA BALSA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.584-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.108-2012 - AUXÍLIO NATALIDADE | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.585-2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS O DIA DO RESPEITO AO CICLISTA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.586-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORCTO 2024 - MAJORAÇÃO 10 PORCENTO (MAJORAÇÃO 5 PORCENTO) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.587-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.549-2023 (CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.588-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CAMINHÃO COMPACTADOR - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E SERV URBANO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.588-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CAMINHÃO COMPACTADOR - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E SERV URBANO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.589-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - AMBULÂNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.590-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASFALTO RECANTO PÔR DO SOL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.591-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REFORMA SEDE DA VIGILÂNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.592-2024 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.444-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.593-2024 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RECANTO PÔR DO SOL, DISTRITO DE OLHOS DÁGUA DA CANASTRA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.594-2024 - ALTERA A LEI N.º 1.880-2008 E INSTITUI DATA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLHOS DÁGUA | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.595-2024 - REVOGA INTEGRALMENTE AS LEI MUNICIPAIS N.º 1.571-2003 E N.º 1.884-2008 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.596-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.581-2024 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL - CEI CRIANÇA FELIZ (R$ 100.000,00) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.597-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - ILUMINAÇÃO RUA JUSCELINO PERNAMBUCO | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.598-2024 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO LIMEITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORCTO 2024 - NOVEMBRO 2024 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.599-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.600-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (CÂMARA) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.601-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (R$ 500,00) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.602-2024 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPA (R$ 500,00) | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.603-2024 - LOA 2025 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.604-2024 - LDO 2025 | ||
| 2024 | LEI MUNICIPAL N.º 2.605-2024 - REPASSES FINANCEIROS 2025 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.511-2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2023 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.512-2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CEI GEANDERSON MIRANDA REINALDO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.513-2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CEI RODRIGO MEDEIROS | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.514-2023 - INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.515-2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO (PMSB) DE DELFINÓPOLIS-MG | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.516-2023 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO PORTAL DA CANASTRA - SEBASTIÃO FERREIRA LOPES (CÂMARA) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.519-2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA PERÍMETRO URBANO - EVANI BARROS MAIA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.521-2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO MÃOS DA CANASTRA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.522-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.523-2023 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (45 PORCENTO) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.524-2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.525-2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO - MCO EMPREENDIMENTOS (1) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.526-2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 3,24 porcento - 01.07.2023 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.527-2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.528-2023 - AUTORIZA O FRACIONAMENTO DE LOTES - 125,0 M2 X 5,00 MTS DE FRENTE | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.529-2023 - REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS 2023 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.530-2023 - MAJORAÇÃO 15 PORCENTO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.531-2023 - CISLAP | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.532-2023 - CREDITO ESPECIAL CEI CRIANÇA FELIZ | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.533-2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO - TAXI EMPREENDIMENTOS (2) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.534-2023 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO FOLIA DE SANTOS REIS MAGOS DO ORIENTE | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.535-2023 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS EM CONSÓRCIO PÚBLICO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.536-2023 - DISPÇOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA PERÍMETRO URBANO - MCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.537-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS (RUA HUGO MARTINS VAZ) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.538-2023 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.539-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.540-2023 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DA GURITA (APRUMIG) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.541-2023 - CONSÓRCIO AMEG 2023 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.542-2023 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.543-2023 - INSTITUI O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.544-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL - ENFERMAGEM | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.545-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL - ENFERMAGEM (REVOGA LEI N.º 2.544-2023) | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.546-2023 - CREDITO SUPLEMENTAR CEI CRIANÇA FELIZ | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.547-2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE - FUNDAÇÃO GEDOR SILVEIRA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.548-2023 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.549-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.550-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.551-2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO ESPECIAL PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.552-2023 - MAJORAÇÃO 6,5 PORCENTO - 15.12.2023 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.553-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LDO 2024 | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.554-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA | ||
| 2023 | LEI MUNICIPAL N.º 2.555-2023 - REPASSES FINANCEIROS 2024 | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.491-2022 - DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARA LUCIA LEMOS MARTINS (CÂMARA) | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.492-2022 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.493-2022 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.494-2022 - DISPÕE SOBRRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ANEXO I | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.494-2022 - DISPÕE SOBRRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.495-2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DE SERVIDORES MUNICIPAIS | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.496-2022 - REAJUSTE AUXILIO ALIMENTAÇÃO (215,00) | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.497-2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL - CESSÃO ONEROSA | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.498-2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 7,26 porcento AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS (1) | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.499-2022 - SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PMMG 2022 | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.500-2022 - CREDITO ESPECIAL PISTA DE CAMINHADA | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.501-2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA 7 - RESIDENCIAL BRASIL - RUA PEDRO LUIZ LEMOS | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.502-2022 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL - 4 PORCENTO | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.503-2022 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO - NASCENTES DAS GERAIS | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.504-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES- 2023 | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.505-2022 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL - 6 PORCENTO | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.506-2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS) | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.507-2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (AQUISIÇÃO DE TRATOR) | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.508-2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.489-2021 EM 2023 - PPA 2022-2025 | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.509-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2023 | ||
| 2022 | LEI MUNICIPAL N.º 2.510-2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2023 - LOA-2023 | ||
| 2021 | ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 2.488-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 - LDO | ||
| 2021 | ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 2.489-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA | ||
| 2021 | ANEXO - LEI MUNICIPAL N.º 2.490-2021 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOA 2022 | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.455-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.456-2021 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - 6,25 - IPCA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.457-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA- PROREFIS 2021 | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.458-2021 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO - CRECHE DISTRITO DE BABILÔNIA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.459-2021 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS - ASSOCIAÇÃO MÃOS DA CANASTRA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.460-2021 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADQUIRIR VACINAS - COVID 19 | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.461-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 40.000,00 | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.462-2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - CISLAGOS | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.463-2021 - FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.464-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO - CACS-FUNDEB | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.465-2021 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO - LSVP | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.466-2021 - CESSÃO DE BENS LAR SÃO VICENTE DE PAULO - 01 BOMBA INFUSÃO e 02 ELEVADORES | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.467-2021 - ESTÂNCIA RIO GRANDE (CAVALINHO VEIACO) - ASSINADA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.468-2021 - FIXA OS VALORES DO PLANTÕES MÉDICOS - ASSINADA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.469-2021 - DECLARA UTLIDADE PÚBLICA E CENCEDE AUXILIO FINANCEIRO - PATAS DA CANASTRA - ASSINADA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.470-2021 - SUSPENÇÃO DA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - BAIRROS E DISTRITOS DE DELFINÓPOLIS (CÂMARA) - ASSINADA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.471-2021 - RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA AMEG | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.472-2021 - MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - ORÇAMENTO 2021 - 6 porcento | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.473-2021 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - SINDICATO (SEMPRE) | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.474-2021 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - CÔNEGO MARINHO FINAL | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.475-2021 - AUTORZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - VALE | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.476-2021 - ALTERA REDAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO LEI MUNICIPAL 2.416-2019 - MORADA DOS SONHOS | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.477-2021 - ALTERA ART. 2.º E ACRESCENTA §§ NA LEI 2.363-2018 | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.478-2021 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS - 8,24 porcento | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.479-2021 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 13,12 porcento | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.480-2021 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO - 4 porcento | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.481-2021 - DENOMINAÇÃO DE RUA 1 - RESIDENCIAL BRASIL - RUA CLEUZA APARECIDA GARCIA DE SOUZA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.482-2021 - CRIA NOVOS CÓDIGOS E ALTERA LEI 12421994 (2022) | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.483-2021 - PROIBIÇÃO DO USO DE AERONAVES NA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.484-2021 - TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA URBANA - PRAIA DA PEDRA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.485-2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES- 2022 | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.486-2021 - PERMUTA LOTES 62-83 - OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.487-2021 - AUMENTO DA MARGEM PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.488-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 - LDO | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.489-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA | ||
| 2021 | LEI MUNICIPAL N.º 2.490-2021 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LOA 2022 | ||
| 2021 | Lei Organica de Delfinopolis - MG - 2021 | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.420-2020 - ALTERA ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.413-2019 - ACS E ACE | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.421-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CESSÃO ONEROSA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.422-2020 - REPASSE DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.423-2020 - INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA II - PDV | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.424-2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER CESTAS BÁSICAS | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.425-2020 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS LOTE 75-92- DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.426-2020 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS LOTE 69-67 - DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.427-2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.387-2019 | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.428-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 - BANCO DO BRASIL | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.429-2020 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.430-2020 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS LOTE 69-67 - DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.431-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 (MORADA DOS SONHOS) | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.432-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.433-2020 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DE 4 porcento | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.434-2020 - ADEQUAÇÃO DO PPA,LOA E LDO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.435-2020 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.436-2020 - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - 2021-2024 | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.437-2020 - FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO(A) E VICE PREFEITO(A) - 2021-2024 | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.438-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 756.200,00 (SAÚDE) | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.439-2020 - DENOMINAÇÃO RUA (A) LOTEAMENTO SERRO ALEGRE - RUA ZULMIRO ELIAS SOBRAL | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.440-2020 - DENOMINAÇÃO RUA (B) LOTEAMENTO SERRO ALEGRE - RUA ELEOZINA ANA PEREIRA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.441-2020 - DENOMINAÇÃO RUA (C) LOTEAMENTO SERRO ALEGRE - RUA JOSÉ ZEFERINO DE LIMA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.442-2020 - DENOMINAÇÃO RUA (A) LOTEAMENTO SERRO ALEGRE - RUA APARECIDA CARDOSO | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.443-2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFORMAR LOTE EM RUA - PROLONGAMENTO RUA AMADOR JOSÉ DOS SANTOS - OLHOS D'ÁGUA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.444-2020 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS LOTE 133-12 - DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.445-2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR LOTE EM RUA - REVOGA A LEI 2.411-2019 | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.446-2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES- 2021 | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.447-2020 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.196-2014 E INSTITUI GRATIFICAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.448-2020 - FICA DENOMINADO BAIRRO SEBASTIÃO DE ANDRADE E ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.449-2020 - FICA DENOMINDADO MÁRCIO GESSULLI RANGEL O PRÉDIO DO CRAS | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.450-2020 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO - FOLHA DE PAGAMENTO - 4 porcento | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.451-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOARÇÃO DA LOA 2021 - LDO | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.452-2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2021 - LOA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.453-2020 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA | ||
| 2020 | LEI MUNICIPAL N.º 2.454-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 291.700,00 (EDUCAÇÃO) | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.379-2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2019 | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.380-2019 - DENOMINAÇÃO AO CORREDOR PÚBLICO (SARANDI) - JUSCELINO PERNAMBUCO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.381-2019 - INSTITUI A FESTA DA QUEIMA DO ALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.382-2019 - PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU INACABADA | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.383-2019 - PROIBE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.384-2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A PARTIR DE 01-06-19 DE 3,83 porcento | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.385-2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA- PROREFIS 2019 | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.386-2019 - AUTORIZA FILIAÇÃO À UNDIME-ME | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.387-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES - RECANTO DO JATOBÁ | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.388-2019 - INSTITUI, REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.389-2019 - TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.390-2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.391-2019 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.392-2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2019 - INDENIZAÇÕES | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.393-2019 - DISPÕE SOBRE A DESFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE USO COMUM NO LOTEAMENRO MORADA DOS SONHOS | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.394-2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.743-2005 | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.395-2019 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.396-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.397-2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.398-2019 - ESTABELECE A FICHA LIMPA E REQUISITOS PARA NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.399-2019 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.400-2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDICO COM O BDMG | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.401-2019 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - ADELBA | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.402-2019 - ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.743-2019 | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.403-2019 - DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE CAMINHADA GUSTAVO LOPES CARDOSO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.404-2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.405-2019 - INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.406-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2020 - LDO | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.407-2019 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CISLAP | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.408-2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO -2019 - POLÍCIA MILITAR | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.409-2019 - ALTERA ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.201-2014 (S.I.M.) | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.410-2019 - RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSÓRCIO - AMEG | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.411-2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR LOTE EM RUA | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.412-2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA E MANTER FILIAÇÕES | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.413-2019 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES - 2,66 porcento (JUNHO 2020) | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.414-2019 - LOA 2020 | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.415-2019 - CRIA NOVOS CÓDIGOS E SEÇÕES DE LOGRADOUROS PARA COBRANÇA DE IPTU | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.416-2019 - ESTABELECE NOVO PRAZO AOS BENEFICIÁRIOS DO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.417-2019 - REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.418-2019 - REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2019 | LEI MUNICIPAL N.º 2.419-2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL | ||
| 2019 | LINK PARA PESQUISA DE LEIS | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.° 2.370-2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VONLUNTÁRIA - PDV | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.350-2017 - DISPÕE SOBRE A RESEVA DE VAGAS EM ATENDIMENTO MÉDICO PARA MORADORES DOS DISTRITOS - BABILÔNIA E OLHS D'ÁGUA | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.350-2018 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ATENDIMENTO MÉDICO PARA MORADORES DOS DISTRITOS - BABILÔNIA E OLHS D'ÁGUA | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.351-2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITAL | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.352-2018 - ALTERA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.353-2018 - AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO, POR PARTICULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.353-2018 - AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO, POR PARTICULAR E CONTÉM OUTRAS PRVIDÊNCIAS | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.354-2018 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 195.000,00 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.355-2018 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES - R$ 18.000,00 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.356-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM LOTE URBANO - CÔNEGO MARINHO | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.357-2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA URBANA - AFONSO DELLUCI | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.358-2018 - ALTERA O ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.499-2001 - PQ. MORADA DA SERRA | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.359-2018 - ALTERAO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.260-2015 - PQ MORADA DOS SONHOS | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.360-2018 - ALTERA NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.361-2018 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORAÇAMENTO DO MUNICÍPIO | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.362-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2019 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.363-2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES DE DELFINÓPOLIS | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.364-2018 - DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RUAL PARA URBANA - LV LOTEADORA E EMPREEND IMOBILIÁRIOS | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.365-2018 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DOS LOTEAMENTO DR. ADAUTO LEITE | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.366-2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.367-2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.138-2013 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.368-2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 11.000,00 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.369-2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES- 2019 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.370-2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.371-2018 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO - R$ CISLAP | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.372-2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CASAMENTO COMUNITÁRIO | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.373-2018 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.374-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOA 2019 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.375-2018 - ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.347-2017 (PPA 2018-2021) | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.376-2018 - ALTERA LEI MUNICIPAL 2.3622018 - LDO 2019 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.377-2018 - AUTORIZA MAJORAÇÃO 2 porcento - ORÇAMENTO 2018 | ||
| 2018 | LEI MUNICIPAL N.º 2.378-2018 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.500,00 - P.M. | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.315-2017 - DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DO PREFEITO E DA VICE PREFEITA A RECEBEREM OS SUBSÍDIOS | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.316-2017 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.317-2017 - ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 1.137-1993 | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.318-2017 - INSTITUI O DIA DO DISTRITO BABILÔNIA | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.319-2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS E BENS MÓVEIS | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.320-2017 - CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.321-2017 - DENOMINAÇÃO À RUA OITO - LOTEAMENTO MORADA DO VERDE | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.322-2017 - DENOMINAÇÃO À RUA DOZE - LOTEAMENTO MORADA DO VERDE | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.323-2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS PARA INVESTIMENTO NA E.M. CÔNEGO MARINHO | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.324-2017 - DISPÕE SOBRE RENÚNCIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA A RECEBER OS SUBSÍDIOS | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.325-2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM IEPTB-MG | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.326-2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA URBANA - RESERVA DA MATA | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.327-2017 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.328-2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS PARA INVESTIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.329-2017 - DISPÕE SOBRE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O BDMG | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.330-2017 - DISPÕE SOBRE DESFETAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL - DISTRITO DE BABILÔNIA | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.332-2017 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.333-2017 - ALTERA ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.263-2015 - RECICLAGEM | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.334-2017 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE IRMANAMENTO COM MUNICÍPIOS E OU CIDADES-IRMÃS E COIRMÃS | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.335-2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.336-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 - LDO | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.337-2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS E BENS DURÁVEIS - FROTA MUNICIPAL | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.338-2017 - PROJETO ADOTE UMA PRAÇA | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.339-2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA URBANA - NEFI TALES NETO | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.340-2017 - DÁ DESIGNAÇÃO E NOME DE BAIRROS REFERENTES AOS LOTEAMENTOS | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.341-2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.342-2017 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - R$ 300.000,00 | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.343-2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.240-2015 | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.344-2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIO - AMM | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.345-2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS E MANTER FILIAÇÕES | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.346-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.347-2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.348-2017 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOA 2018 | ||
| 2017 | LEI MUNICIPAL N.º 2.349-2017 - ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL N.º 2.336-2017 (LDO 2018) | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.265-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.266-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.267-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.268-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.269-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.270-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.271-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.272-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.273-2016 | ||
| 2016 | LEI MUNICIPAL N.° 2.274-2016 | ||
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