| 2015 |
LEI COMPLEMENTAR N.° 001- 2015 - ANEXO I - ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO |
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| 2015 |
LEI COMPLEMENTAR N.° 001-2015 - ANEXO II - ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS |
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| 2015 |
LEI COMPLEMENTAR N.° 001-2015 - CONSOLIDA TODOS OS EMPREGOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM SEU NUMERO DE VAGAS |
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| 2015 |
LEI COMPLEMENTAR N.° 002-2015 - UNIFICA OS EMPREGOS DE AUXILIARES E REDUZ VAGA DOS CARGOS DE PROF. DE MUSICA E PROFISSIONALIZANTE |
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| 2016 |
LEI COMPLEMENTAR N.° 003-2016 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP |
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| 2017 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 005-2017 - ALTERA REQUISITOS PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| 2017 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 006-2017 - EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA E UMA VAGA DO CARGO DE COMPRADOR |
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| 2017 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 007-2017 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2.232-2015 |
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| 2017 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 008-2017 - ACRESCE ATRIBUIÇÕES, AUMENTA A JORNADA E A REMUNERAÇÃO BASE DO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| 2017 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 009-2017 - ALTERA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 011-2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2018 - ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.338-2015 - PREFERÊNCIAS DA BALSA |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 013-2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-20105 E CRIA EMPREGOS DE SECRETÁRIOS |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 014-2018 - ACRESCENTA ALÍNEA J À LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2018 |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 015-2018 - ALTERA A LEI N.º 001-2015 - CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 016-2018 - ALTERA OS REQUISITOS DO EMPREGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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| 2018 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 017-2018 - ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR |
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| 2019 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 018-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
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| 2019 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 019-2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A FALTAS ABONADAS |
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| 2020 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 020-2020 - ACRESCE VAGAS A EMPREGOS EXISTENTES (ALTERA LC N.º 001-2015) |
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| 2020 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 021-2020 - DISPÕE SOBRE NORMAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
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| 2021 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 022-2021 - ALTERA O PROVIMENTO DO EMPREGO DE ENCARREGADO DE MECÂNICA |
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| 2021 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 023-2021 - CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ABONO FUNDEB |
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| 2022 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 024-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS |
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| 2022 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 025-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - DESMEMBRA SEC DE MEIO AMBIENTE, TUR, CULT E ESPORTE |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 026-2022 - CRIA O EMPREGO DE SEC MUN DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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| 2022 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 027-2022 - ALTERA A LC Nº 001-2015, MODIFICANDO A NOMECLATURA DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, PASSANDO-A PARA A SEC. DE TURISMO |
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| 2022 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 028-2022 - ALTERA O ANEXO II DA LC Nº 001-2015, CRIANDO OS EMPREGOS DE CONTADOR, PROCURADOR E ENGº AMBIENTAL |
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| 2022 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 029-2022 - ALTERA A NOMENCLATURA DA DIV. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E INTEGRA A SEC. TURISMO (REV LC 027-2022) |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 030-2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE |
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| 2022 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 031-2022 - ACRECE ALÍNEA K DA LEI MUNICIPAL 2.238-2015 - PREFERÊNCIA NA BALSA - VEÍCULOS TRANSPORTANDO MEDICAMENTOS |
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| 2023 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 032-2023 - ALTERA A LC 001-2015 (COORDENADOR DO CRAS) |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 033-2023 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS |
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| 2023 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 034-2023 - MODIFICA AS VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (DISTRITOS) |
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| 2023 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 035-2023 - ABRE VAGAS PARA O EMPREGO DE AJUDANTE GERAL |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 036-2023 - ABRE VAGAS PARA O EMPREGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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| 2023 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 037-2023 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 001-2015 - ACRESCE VAGAS DE AUX SAÚDE BUCAL, DENTISTA E FISIOTERAPEUTA - ESF BABILÔNIA |
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| 2023 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 038-2023 - ALTERA A LEI 001-2015 - ALTERA A VAGA DE EMPREGO DE ENFERMEIRO DO DISTRITO PARA A SEDE (ALTERADO) |
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| 2023 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 039-2023 - REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12 X 36 |
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| 2024 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 040-2024 - ALTERA O ANEXO II DA LC Nº 001-2015, CRIANDO OS EMPREGOS DE FISC VIG SANITÁRIA E FISC DE TRIBUTOS |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 041-2024 - ACRESCE ALÍNEA L DA LEI MUNICIPAL 2.238-2015 - PREFERÊNCIA NA BALSA - VEÍCULOS TRANSPORTANDO HORTIFRUTIGRANJEIROS |
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| 2024 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 042-2024 - ABRE VAGAS PARA O EMPREGO DE AJUDANTE GERAL |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 043-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - COORDENADOR DO CRAS |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 044-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001-2015 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 045-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 0012015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ATUALIZANDO A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES- CBO DO CARGO D |
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| 2024 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 046-2024 - ACRESCE ALÍNEA L DA LEI MUNICIPAL 2.238-2015 - PREFERÊNCIA NA BALSA - VEÍCULOS TRANSPORTANDO PESSOAS COM T.E.A. |
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